Advocacia em IPTU e execução fiscal
Defesa jurídica em execuções fiscais e cobranças de IPTU relacionadas a imóveis.
Atuação administrativa e judicial em questões envolvendo dívida ativa, Certidão de Dívida Ativa, execução fiscal, lançamento de IPTU, valor venal e cadastro imobiliário.
Gabrielle Santos OAB/MG 200.981
Áreas de atuação
Questões de IPTU em que pode existir atuação jurídica
Cada situação exige a leitura conjunta dos fatos, dos documentos e da legislação municipal aplicável.
Valor venal
Cadastro imobiliário
Sujeito passivo
Cobranças de exercícios anteriores
Dívida ativa
Execução fiscal
Isenção e imunidade
Pagamento indevido
Como funciona
Cada IPTU conta a história de um imóvel.
A análise começa pelos fatos e documentos, e não por uma conclusão previamente definida.
- 01
Identificação
Do imóvel, do contribuinte e da questão apresentada.
- 02
Documentação
Leitura dos documentos disponíveis e do histórico cadastral.
- 03
Lançamento
Exame da constituição e dos elementos do crédito tributário.
- 04
Legislação
Verificação das normas aplicáveis no município competente.
- 05
Situação jurídica
Compreensão da fase administrativa ou judicial da cobrança.
- 06
Orientação
Definição das medidas juridicamente adequadas ao caso.
IPTU em perspectiva
O tributo está ligado ao imóvel, ao cadastro e à realidade jurídica da cobrança.
Uma questão de IPTU pode envolver características do imóvel, alterações de titularidade, critérios de avaliação, benefícios fiscais, prazos e diferentes fases de cobrança.
Por isso, uma análise jurídica responsável considera o conjunto das informações antes de indicar qualquer caminho.
Conteúdo
Entenda o seu IPTU
Informações para compreender conceitos e etapas frequentes da tributação imobiliária municipal.
Como o IPTU é calculado?
O que é valor venal?
IPTU antigo ainda pode ser cobrado?
O que acontece quando entra em dívida ativa?
O que é execução fiscal?
Quem deve pagar o IPTU após a venda do imóvel?
Dúvidas frequentes
Informação clara para uma análise consciente.
01Todo problema de IPTU precisa ir à Justiça?+
Não. A estratégia depende da situação concreta. Algumas questões podem ser tratadas administrativamente; outras podem exigir atuação judicial.
02Quais documentos são importantes para a análise?+
A documentação varia conforme o caso, mas pode incluir carnês, guias, notificações, matrícula, contrato, cadastro municipal e documentos de cobranças anteriores.
03Uma cobrança de IPTU de anos anteriores pode ser analisada?+
Sim. É necessário verificar os exercícios envolvidos, a forma de constituição e cobrança do crédito e a situação jurídica atual.
04O valor venal pode ser questionado?+
A análise considera os critérios utilizados pelo município, os dados cadastrais do imóvel e as regras previstas na legislação local.
05É possível atuar quando já existe execução fiscal?+
Sim. A fase processual, os documentos e os fundamentos da cobrança precisam ser examinados para identificar as medidas cabíveis.
Sobre
Gabrielle
Santos
OAB/MG 200.981
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Advogada com atuação direcionada a questões relacionadas ao IPTU e ao Direito Tributário Municipal. A análise de cada situação considera o imóvel, a documentação disponível, a legislação municipal e a fase em que se encontra a cobrança.
Contato
Informações de atendimento
Para informações sobre atendimento jurídico relacionado a IPTU, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp.